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16/03/2020 09:32:12 Portaria 043-2020 Constitui comissão especial de concurso público e suas atribuição para promover o acampamento do Concurso Público Nº 001/2020 destinado ao provimento de cargos quadro de pessoal da Prefeitura Munic DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
16/03/2020 08:00:00 Portaria 042-2020 Nomea Comissão Especial de Licitação do Município,para participar exclusivamente no julgamento do processo licitatório para contratação de empresa para realização do concurso DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
16/03/2020 09:07:27 Portaria 041-2020 Nomeia Servidores públicos municipais para atuar e auxiliar na Fiscalização do convênio a ser firmado com instituto da Àguas a terra DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
16/03/2020 09:01:53 Portaria 040-2020 Concede Férias ao servidor público municipal,sr Donizete Firmino de Andrade e dá outras providencias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
16/03/2020 08:49:37 Decreto 028-2020 Exonera Funcionário publico municipal,Sr Alício Ferreira da Silva DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.