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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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16/03/2026 16:31:49 Resolução 003/2026 - Aprovação da Prestação de Cotnas anual de 2025 - Piso Único de Assistências Social (PAS). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO RESOLUÇÃO
16/03/2026 14:19:31 Portaria 060/2026 - Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Trânsito (CMT) do Município de São Pedro do ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
16/03/2026 14:15:13 Portaria 059/2026 - Concede Férias à servidora pública munbicipal e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.