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16/09/2019 10:01:14 Decreto 108-2019 Concede licença prêmio á servidora pública Elaine Cristina Pollizello Varela DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
16/09/2019 09:54:39 Decreto 107-2019 Concede Licença prêmio á servidora pública Sueli Aparecida da cunha Pereira DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
16/09/2019 10:13:44 Portaria093-2019 DESIGNAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
16/09/2019 10:11:37 Portaria 092-2019 Concede Férias á servidora pública municipal Rosimara Luzia Silva kozechen, e da outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
16/09/2019 10:08:22 Portaria 091-2019 Concede Férias á funcionaria pública municipal Luciana Dolci Izalberti Silva e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.