Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

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	16/09/2020 11:43:06	Lei 1629-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "JOSÉ DE ANGELO - TRANSPORTES".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	16/09/2020 11:41:51	Lei 1628-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "MARCELO ROBERTO DE LIMA".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	16/09/2020 11:40:09	Lei 1627-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "INOVA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	16/09/2020 11:39:12	Lei 1626-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "LÍDER SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	16/09/2020 11:37:51	Lei 1625-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "ADRIANO FERREIRA MONTAGEM INDUSTRIAL".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	16/09/2020 11:34:00	Lei 1624-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "A. E. PEREIRA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	16/09/2020 11:32:00	Lei 1623-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "MAICO UILIAN MARIA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	16/09/2020 09:15:09	Portaria 103-2020 Concede Férias à servidora pública municipal Roberta Costa Della Rosa e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	16/09/2020 09:13:51	Decreto 122-2020 Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal Leonor Fernandes Vicente e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.