Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	17/01/2020 15:38:55	Lei 1585-2020 Autoriza o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de são pedro do ivaí para o exercício de 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	17/01/2020 15:22:00	Portaria 011-2020 Concede ferias ao servidores públicos Municipal Luiz Carlos Eleodoro dos Santos e dá providências .	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	17/01/2020 15:02:49	Portaria 010-2020 Concede ferias ao servidores públicos municipal Marcelo Luiz do Nascimento e Emanuele Naiara Darago e dá providências .	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.