Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/02/2020 14:53:00	Portaria 032-2020 Designação	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	17/02/2020 14:38:46	Decreto 020-2020 Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniário e demais obrigações assumida com projetos mais médicos para o Brasil,no âmbito municipal de São Pedro do Ivaí	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/02/2020 14:29:23	Decreto 019-2020 Autoriza retorno de licença sem vencimento da servidora pública Débora Aparecida Cessel Daniel, e dá outra providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/02/2020 14:24:54	Decreto 018-2020 Nomeia funcionário publico municipal,Sr Alício Ferreira da Silva e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.