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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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17/04/2020 16:00:00 Portaria 049-2020 Concede Férias a Servidor público, Srº Donizete Firmino de Andrade e dá outra providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/04/2020 15:09:56 Portaria 048-2020 Concede Férias ao servidor público municipal, Mario Ezequiel Gomes Bueno e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/04/2020 15:17:50 Decreto 047-2020 Dispõe sobre as medidas a serem a dotada pelas secretaria municipal de Educação , em conformidade a Deliberação nº 001/2020do cosnelho DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/04/2020 11:35:10 Decreto 046-2020 Fica suspensos os serviços não essenciais nas repartições públicas municipais , no dia 20 de abril de 2020 em razão do feriado do Tiradentes, e Fica determinado o fechamento do comércio em DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.