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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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17/05/2021 09:04:23 Portaria 096/2021 - Designa a servidora pública municipal, Sra. Talita Fernanda de Lima Ribeiro para exercer a função gratificada de Secretária na Escola Municipal Padre Anchieta. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/05/2021 09:02:35 Portaria 095/2021 - Designa a servidora pública municipal, Sra. Cleonice Trovo para exercer a função gratificada de Secretária na Escola Municipal Gertrudes Maria Domingues. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/05/2021 08:29:23 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.