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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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17/08/2018 09:00:07 Portaria 083 2018 Designa colaboradores para exercer a função de fiscal titular,Fiscal Substituto e gestor do contrato abaixo. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/08/2018 14:37:07 Decreto 064 2018 Enquadra Professores em Conformidade ao anexo III do Quadro do magistério público Municipal de São Pedro do Ivaí-Pr Conforme a lei municipal n° 1309/2010 de 02 de Dezembro de 2010 e dá outras provid&eci DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/08/2018 14:22:47 Decreto 063 2018 Enquadra os Educadores Infantis em conformidade ao anexo IIII do quadro do magistério Público Municipal de São Pedro do Ivai DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.