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17/08/2022 17:06:07 Portaria 071/2022 - Concede férias a servidora pública municipal, Sra. Marlene Rodrigues Macedo. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/08/2022 17:03:52 Portaria 070/2022 - Concede férias a servidora pública municipal, Sra. Vera Lúcia Pagliotto da Silva. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/08/2022 17:02:46 Portaria 069/2022 - Concede férias as servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/08/2022 17:02:03 Portaria 068/2022 - Concede férias ao servidor público municipal, Sr. Josias Miranda Lanes. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/08/2022 08:49:11 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 17 DE AGOSTO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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