Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	18/01/2021 16:06:07	Portaria 047/2021 - Designa servidor Sr. Mario Ezequiel Gomes Bueno para exercer a função de Autoridade Sanitária do Município. Anexos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/01/2021 16:05:04	Portaria 046/2021 - Revoga Portaria Nº 025/2019 de 19 de fevereiro de 2019 que designa a servidora Sra. Priscila Milena Martins Araujo para exercer a função de Secretária dos Centros Municipais de Educação Infantil:	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.