Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/01/2023 15:18:36	Lei nº 1759/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/01/2023 14:36:46	Portaria nº 110/2022 - Concede férias às servidoras publicas municipais, Vanessa Cristina Freire e Patricia Alexandra de Souza.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/01/2023 14:34:53	Decreto nº 158/2022 - Exonera a pedido servidora pública municipal, a Sra. Priscila Amanda Ramos Galego.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/01/2023 14:32:40	Decreto nº 157/2022 - Nomeia Funcionária Pública Municipal, a Sra. Cassiana Camila Costa.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/01/2023 08:16:29	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18 DE JANEIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.