Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/09/2020 10:20:07	Portaria 107-2020 Concede Férias ao servidor público municipal Osmar Luiz Ferreira e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/09/2020 09:31:02	Decreto 125-2020 Exonera à servidora pública municipal Débora Aparecida Cessel Daniel e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/09/2020 09:28:37	Decreto 124-2020 Homologa Resultado Final de Concurso Público, aberto pelo Edital de Concurso N 001/2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/09/2020 09:26:26	Portaria 106-2020 Concede Férias ao funcionário público municipal Marcos Aurélio Manoel e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/09/2020 16:08:44	Publicação de Licitação 18 Setembro 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.