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18/09/2025 10:18:15 Decreto 297/2025 - Dispõe sobre a nomeação em cargo comissionado, Sr. Alessandro Aparecido Costa, para exercer o cargo de " Chefe do Departamento de Borracharia e Manutenção". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/09/2025 10:12:49 Decreto 296/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/09/2025 08:27:57 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18.09.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.