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18/10/2018 11:41:22 Lei 1553.2018-Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
18/10/2018 11:39:37 Lei 1552.2018-Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
18/10/2018 11:34:32 Portaria 097.2018-Nomeia membros da comissão fiscalizadora do sorteio dos brides a serem distribuído no sorteio de prêmio do IPTU. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
18/10/2018 14:17:27 Decreto 081.2018-Convoca a VI Conferencia Municipal diretos da criança a do adolescente de São Pedro do Ivaí -PR DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/10/2018 12:03:43 Decreto 080.2018-Decreta Feriado Municipal o dia 30 de Outubro 2018-Dia 30 de Aniversários do Município e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/10/2018 11:48:58 Decreto 079.2018-Regulamenta a lei 1547/2018 e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.