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18/10/2022 15:00:00 Decreto nº 127/2022 - Altera o quadro de membros do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Parana de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/10/2022 14:04:00 Decreto nº 126/2022 - Exonera à pedido funcionário público municipal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/10/2022 09:42:40 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18 DE OUTUBRO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
18/10/2022 08:22:00 Decreto 125/2022 - Declara vacância do cargo público em razão de Aposentadoria por Idade, da Sra. Iraci Almerinda da Silva, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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