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19/03/2026 16:54:16 Decreto 044/2026 - Exonera funcionária pública municipal, e dá outras providências, Sra. Ariane Teixeira de Souza. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/03/2026 16:28:34 Portaria 061/2026 - Designa a funcionária Rayra Emanuelly da Costa, Diretora do Departamento de Meio Ambiente, para responder como Gestora do Convênio e como Fiscal, fica designado o funcionário Waldemir Aparecido de Oliveira, firmado com o Instituto Água e Terra. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.