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19/04/2023 16:39:05 Portaria nº 104/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, Marcia Maria Morelli Dutra. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
19/04/2023 16:37:45 Portaria nº 103/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, Adriana Marques da Fonseca. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
19/04/2023 16:36:29 Portaria nº 102/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, Juliana Farias Moreira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
19/04/2023 16:34:29 Portaria nº 101/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais, Antonio Sergio Dutra e Edina Maria dos Santos. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
19/04/2023 16:31:28 Portaria nº 100/2023 - Concede férias ao servidor público municipal, Mario Ezequiel Gomes Bueno. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
19/04/2023 08:24:48 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE ABRIL 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
19/04/2023 16:40:00 Portaria nº 105/2023 - Constitui Comissão Organizadora e Examinadora para Processo Seletivo Simplificado - PSS, visando atender a necessidade de contratação temporária e excepcional para suprir a vacância de cargos na administração nos termos da Lei Municipal 1765/2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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