Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/08/2020 09:33:47	Decreto 111-2020 Enquadra o Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/08/2020 09:32:15	Decreto 110-2020 Dispõe sobre medidas preventivas para combate e contenção do coronavírus COVID-19.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/08/2020 09:29:40	Decreto 109-2020 Concede Licença Prêmio á servidora pública municipal Vilma Batista Messias Módolo e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/08/2020 09:26:01	Portaria 094-2020 Concede Férias ao servidor público municipal Luiz Cezar Viana Pereira e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	19/08/2020 13:22:25	Publicação de Licitação 19 de Agosto 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.