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19/10/2018 17:33:39 Portaria 098.2018-Concede Férias a servidora Cristiane Aparecida dos Santos Rodrigues DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
19/10/2018 11:12:05 Decreto 085.2018 Suplementação de Convênio DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/10/2018 11:10:20 Decreto 084.2018 Suplementação Diversos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/10/2018 14:27:41 Decreto 082.2018-Dispõe sobre a comissão organizadora da vi conferencia municipal dos direitos da criança e do adolescente DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.