Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/11/2020 14:43:14	Edital 005-2020 Resultado Classificatório Provisório do PSS.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	19/11/2020 09:49:34	Decreto 144-2020 Concede Licença Prêmio ao servidor público municipal Alexandre Gobbi e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/11/2020 09:47:08	Portaria 138-2020 Concede Férias à funcionária pública municipal Josiane Cristina Bolognini Trindade e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	19/11/2020 20:59:16	Publicação de Licitação 19 de Novembro 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.