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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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19/11/2025 14:31:00 Portaria 205/2025 - Concede Férias a servidora pública municipal, Sra. Luciana Gobbi Fernandes. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
19/11/2025 14:27:00 Decreto 341/2025 - Em função do Feriado Nacional referente ao DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, fica instituído RECESSO no dia 21 de novembro de 2025, para os ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, sem prejuízo aos serviços essenciais. ? DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/11/2025 13:41:07 Decreto 348/2025 - Dispõe sobre a substituição e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.