Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/04/2023 08:58:21	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20 DE ABRIL 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	20/04/2023 08:53:48	Portaria nº 109/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, Gisele Pereira Batista.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	20/04/2023 08:51:39	Portaria nº 108/2023 - Designação, Keylla Correira Hipólito.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	20/04/2023 08:49:47	Portaria nº 107/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, Marlene Rodrigues Macedo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	20/04/2023 08:35:29	Portaria nº 106 - Concede férias ao servidor público municipal, Paulo Sergio Rodrigues.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.