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20/05/2020 10:47:42 Lei 1605-2020 Autoriza o Executivo Municipal a promover o transporte de trabalhadores e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
20/05/2020 10:46:06 Lei 1604-2020 Incorporada ao Perímetro urbano do município com finalidade industrial os lotes nº 8508,8509,422,423,7641 da zona rural do município ao perímetro urbano do município DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
20/05/2020 10:45:06 Lei 1603-2020 Altera as datas de pagamento do IPTU, Dispostas no disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº 1.098/2015 é da outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
20/05/2020 10:40:37 Lei 1602-2020 Institui no âmbito do município de São pedro do Ivaí, a semana municipal de incentivo a agricultura familiar e dá outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
20/05/2020 10:38:31 Lei 1601-2020 Transforma em via de mão única as ruas e avenidas onde se localizam escolas públicas ou privadas no município de São Pedro do Ivai-Pr e dá outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
20/05/2020 09:34:44 Lei 1600-2020 Dispõe sobre termo de cooperação técnica que entre si celebram o poder legislativo e poder executivo do município de São Pedro do Ivaí .Visando o aproveitamento da comissão de Permanent DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
20/05/2020 11:37:59 Decreto 065-2020 Dispõe sobre medidas preventivas para combate/Contenção ao COVID-19 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
20/05/2020 14:34:33 Publicação de licitação 20 de Maio 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.