Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/10/2023 15:38:00	Lei nº 1798/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	20/10/2023 15:37:00	Lei nº 1797/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 121.400,00.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	20/10/2023 15:35:00	Lei 1796/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Ivaí - REFISPI, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	20/10/2023 15:33:00	Lei 1795/2023 - Regulamenta o comércio de Feira Livre e Permanente no Município de São Pedro do Ivaí, e autoriza a cessão de bem móvel e dá outras providências. Anexos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	20/10/2023 15:31:00	Lei nº 1794/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	20/10/2023 15:30:00	Lei nº 1793/2023 - Autoriza a realização de repasse correspondente a R$ 1.320,00, ao Asilo São Lourenço.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	20/10/2023 09:01:02	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20.10.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.