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21/01/2021 16:01:00 Decreto 021/2021 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
21/01/2021 16:00:00 Decreto 020/2021 - Reconhecimento de desistência e/ou renúncia de candidato aprovado, Sr. João Vitor Boldo, em Concurso Público 001/2020 aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020H. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
21/01/2021 11:59:42 Portaria 050/2021 - Revoga a portaria nº 014/2020 de 21 de janeiro de 2020 que designa a servidora Sra. Micaella do Lago Santos da Silva para exercer a função de Coordenadora Pedagógica no Centro Municipal de Educaçã DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.