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21/03/2019 16:06:04 Decreto 045-2019 Nomeia Funcionário Marcos Aurélio Manoel DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
21/03/2019 16:27:00 Portaria 037-2019 Designa servidores para recebimentos bens de obras,mercadoria serviços DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
21/03/2019 11:34:39 Portaria 036-2019Dispoe sobre a nomeação de membros para constituírem comissão de avaliação dos bens inservíveis a serem leiloados e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
21/03/2019 16:13:49 Portaria 035-2019 Concede Ferias ao Servidora publica municipal Luciene Ferreira Pedroso DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.