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21/05/2019 17:01:58 Portaria 059-201 Revogação de Designação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
21/05/2019 16:28:19 Decreto 058-2019 Declara Utilidade Pública as áreas de terras localizada na zona rural. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
21/05/2019 16:44:41 Portaria 057-2019 Concede Ferias a servidora pública. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
21/05/2019 15:50:00 Decreto 057-2019 Concede Licença Premio a servidora DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
21/05/2019 16:43:54 Portaria 056-2019 Concede Ferias a servidora pública. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
21/05/2019 16:42:09 Portaria 055-2019 Concede Ferias a servidora pública. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.