Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/06/2023 08:40:46	Portaria nº 127/2023 - Concede férias às servidoras publicas municipais (ACS e Recepicionista UBS Central).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/06/2023 08:38:22	Portaria nº 126/2023 - Concede férias à servidora pública municipal, Maria Antéia dos Anjos C. Groto.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/06/2023 08:34:03	Decreto nº 053/2023 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal, Evaldo Domingues de Oliveira.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	21/06/2023 08:32:59	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	21/06/2023 08:32:15	Decreto nº 052/2023 - Concede licença prêmio à servidora pública municipal, Gisele Pereira Batista.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.