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21/11/2025 15:42:22 TERMO DE ADESÃO - TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERMO DE ADESÃO
21/11/2025 13:50:09 Portaria 207/2025 - Concede Férias a servidora pública municipal, Sra.Maria Aparecida dos Santos Passoni. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
21/11/2025 13:48:13 Portaria 206/2025 - Constitui Comissão Especial para avaliação, fiscalização e acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado - PSS, destinado a contratação de auxiliares educacionais nos termos da Lei Municipal n 1.876/2025 e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.