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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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21/12/2017 10:07:04 Lei 1534 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Vigente orçamento e da outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
21/12/2017 10:03:54 Lei 1533 Alteram os anexos de metas fiscais da lei nº 1508/2017 de 05/07/2017 Plano plurianual 2018 a 2021-Lei Orçamentaria anual para 2018,em atendimento ao plano de contas da receita e despesa,conforme estabelecido pelo tribunal de contas do DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
21/12/2017 09:59:32 Lei 1531 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Vigente orçamento e da Outras providencias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
21/12/2017 10:16:30 Decreto 193 Dispõe sobre o cancelamento de empenho não processado e processado inscritos há 05 cinco anos que contam em resto a pagar e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
21/12/2017 10:13:26 Decreto 191 Dispõe sobre a programação Financeira de Arrecadação Mensal e Bimestral e cronograma de execução mensal e Bimestral de Desembolso para exercício financeiro de 2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
21/12/2017 10:09:56 Decreto 184 O Prefeito Municipal de são pedro do Ivaí estado do Paraná usando de suas atribuições legais e da autorização constante da lei municipal nº 1481 de 21 de setembro DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.