Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/12/2023 15:57:00	Lei nº 1808/2023 - Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado, com objtivo de atender a demanda de professores para o ano letivo de 2024 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	21/12/2023 15:52:00	Lei nº 1807/2023 - Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	21/12/2023 15:51:00	Lei nº 1806/2023 - Autoriza a realização de repasse e ajuda de custo ano ao Asilo São Lourenço e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	21/12/2023 15:49:00	Lei nº 1805/2023 - Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Avenida Romeu Domingues de Oliveira, esquina com a Rua Domingos Della Rosa e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	21/12/2023 10:35:59	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21.12.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.