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22/12/2021 14:18:00 Portaria 165/2021 - Concede férias às servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2021 14:15:00 Portaria 164/2021 - Concede férias às servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2021 14:13:00 Portaria 163/2021 - Concede férias aos servidores públicos municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2021 11:10:00 Decreto 228/2021 - Dispõe sobre o recesso de final de ano. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2021 11:59:45 Lei 1709/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e da outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
22/12/2021 11:57:51 Lei 1708/2021 - Altera o Anexo Único da Lei 1530, de 15 de dezembro de 2017, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Ivaí - PME/SPI - e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
22/12/2021 11:52:36 Lei 1707/2021 - Altera o artigo 1º da Lei 1256/2009, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
22/12/2021 10:47:36 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE DEZEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/12/2021 10:47:17 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE DEZEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/12/2021 10:46:58 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE DEZEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/12/2021 10:42:35 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE DEZEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/12/2021 10:42:07 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE DEZEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/12/2021 10:41:37 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE DEZEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/12/2021 10:41:07 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE DEZEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/12/2021 10:40:39 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE DEZEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.