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23/08/2018 09:06:38 Portaria 085 2018 Designa colaboradores para exercer a função de fiscal titular,Fiscal Substituto e gestor do contrato abaixo. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
23/08/2018 09:05:30 Portaria 084 2018 Dispõe sobre a nomeação do gestor de contrato no processo licitatório nº 095/2018,para aquisição de 01 (um) Veiculo caminhão zero Km DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.