Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/09/2020 09:13:28	Decreto 128-2020 Dispõe sobre medidas preventivas para combate e contenção do coronavírus COVID-19.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/09/2020 09:12:15	Decreto 127-2020 Recomposição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/09/2020 09:11:00	Portaria 111-2020 Concede Férias à servidora pública municipal Estela Aparecida Sanae Aoyama e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	23/09/2020 16:23:53	Publicação de Licitação 23 Setembro 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.