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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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23/10/2017 10:52:02 Decreto 174-Exonera Servidora pública municipal,declara vago o cargo e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
23/10/2017 10:38:41 Decreto 173-Nomeia os membros do conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental -CMSBA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
23/10/2017 09:58:10 Portaria 057-Revoga Portaria 055 2017 de 19 de outubro de 2017,e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
23/10/2017 09:48:46 Portaria 056-Dispõe sobre a nomeação de membros para constituírem Comissão de avaliação dos bens inservíveis a serem leiloados e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.