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23/10/2019 11:50:49 Decreto 126-2019 Altera a Data do Recesso em comemoração ao Dia do Servidor público - e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
23/10/2019 11:42:03 Decreto 125-2019 Decreta Feriado municipal o dia 30 de outubro de 2019 - Dia do Aniversario do Município- e dá outras providencias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
23/10/2019 15:22:24 Portaria 102-2019 Concede férias a servidora pública municipal, Sra. Joldmara Zulmira de Oliveira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
23/10/2019 15:16:53 Portaria 101-2019 Concede férias a servidora pública municipal, Sra. Talita Fernanda de Lima Ribeiro. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.