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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/03/2026 16:53:32 Decreto 051/2026 - Dispõe sobre reenquadramento funcional elevação de nível da servidora Vilma Batista Messias Módolo. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/03/2026 16:52:39 Decreto 050/206 - Dispõe sobre reenquadramento funcional elevação de nível da servidora Juliana Farias Moreira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/03/2026 16:50:39 Decreto 049/2026 - Dispõe sobre reenquadramento funcional elevação de nível da servidora Silvana Maria dos Santos. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/03/2026 16:44:26 Decreto 048/2026 - Dispõe sobre reenquadramento funcional elevação de nível do servidor Reginaldo Gonzaga Nascimento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/03/2026 16:33:21 Decreto 047/2026 - Dispõe sobre reenquadramento funcional elevação de nível do servidor Paulo Cesar Freire. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/03/2026 16:28:00 Decreto 045/2026 - Dispõe sobre a nomeação em cargo comissinado, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/03/2026 08:39:57 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 24.03.2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
24/03/2026 08:38:46 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23.03.2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.