Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	24/09/2021 10:59:00	Decreto 179/2021 - Nomeia membros do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:59:00	Decreto 177/2021 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:21:00	Decreto 166/2021 - Decreta Luto Oficial no Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:18:00	Decreto 164/2021 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 11:00:00	Decreto 180/2021 - Nomeia os membros do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná, para o biênio de 2021/2023, sendo VEDADA NOVA RECONDUÇÃO.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:24:00	Decreto 170/2021 - Reconhecimento de desistência e/ou renúncia de candidato aprovado em Concurso Público 001/2020 aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 09:59:00	Decreto 158/2021 - Prorroga e altera o Decreto 042/2021 que trata a concessão de Licença Prêmio á servidora pública municipal, Sra. Tânia Regina Berbel.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 11:38:36	Lei 1699/2021 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/09/2021 11:28:58	Lei 1698/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/09/2021 11:27:27	Lei 1697/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no vigente orçamento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/09/2021 11:26:40	Lei 1696/2021 - Altera o disposto na Lei 1.101/2006.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/09/2021 11:22:51	Lei 1695/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no vigente orçamento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/09/2021 11:00:09	Decreto 181/2021 - Reconhecimento de desistência e/ou renúncia de candidato aprovado em Concurso Público 001/2020 aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:58:14	Decreto 178/2021 - Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:41:39	Decreto 176/2021 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.