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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/10/2025 12:23:45 Portaria 192/2025 - Concede Férias á servidora pública municipal, Sra Roseli Gonçalves de Abreu. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/10/2025 12:21:12 Decreto 317/2025 - Nomeia Aprovada no Concruso público aberto pelo Edital nº001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/10/2025 12:20:10 Portaria 191/2025 - Concede Férias a servidora pública municipal, Sra. Maria Apª dos Santos Passoni. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/10/2025 10:00:26 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 24.10.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
24/10/2025 08:46:28 Decreto 318/2025 - Altera a data do feriado de comemoração ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - Decreta feriado municipal em comemoração ao ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO e dá Ponto Facultativo. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.