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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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25/04/2018 14:32:48 Lei 1542-2018 Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos vereadores e reajuste dos vencimento dos servidores efetivos em comissão do poder legislativo municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
25/04/2018 14:29:59 Lei 1541-2018 Reajuste os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
25/04/2018 14:21:25 Lei 1540-2018 Reajuste os Vencimentos dos professores e do Educador Infantil da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
25/04/2018 11:11:25 Lei 1539-2018 Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de educação de São Pedro do Ivai- Estado do Paraná FMESPI e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.