Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/09/2020 10:17:28	Lei 1635-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "CAIO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	25/09/2020 10:16:07	Lei 1634-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "IMPERIAL STONE REVESTIMENTOS - EIRELI".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	25/09/2020 10:15:20	Lei 1633-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "C. A. THOMAZ TORNEIRA - OFICINA BELA VISTA".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	25/09/2020 10:14:22	Lei 1632-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "TRANSBARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	25/09/2020 10:12:59	Lei 1631-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "EXPRESSO RELAMPAGO EIRELI".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	25/09/2020 10:11:24	Lei 1630-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "TRASMEN SERVICOS E TRANSPORTES AGRICOLAS EIRELI".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	25/09/2020 10:07:10	Decreto 130-2020 Nomeia Funcionária Pública Municipal Marina Roberta de Oliveira Izolberti e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	25/09/2020 10:05:32	Decreto 129-2020 Reeenquadramento Funcional - Elevação de Nível - Servidora Silvana Maria dos Santos.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	25/09/2020 16:30:38	Publicação de Licitação 25 Setembro 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	25/09/2020 16:42:23	Publicação de Licitação 25 Setembro 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.