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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/09/2025 14:31:31 Portaria 175/2025 - Designa Renan Cesas Pereira de Souza, para exercer a função de Autoridade Sanitária do Município. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
25/09/2025 14:23:45 Portaria 174/2025 - Designa Waldemir Aparecido de Oliveira, para responder como Gestora de Convênio IAT - Instituto Água e Terra. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
25/09/2025 14:19:31 Portaria 173/2025 - Designa Rayra Emanuelly da Costa, para responder como Gestora de Convênio IAT - Instituto Água e Terra. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
25/09/2025 14:11:42 Decreto 302/2025 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº 018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
25/09/2025 09:05:56 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 25.09.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.