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25/11/2025 11:40:19 Decreto 350/2025 - Dispõe sobre os procedimentos e responsabilidades relativos á solicitação de despesa, emissão de Nota de Empenho, Liquidação e Pagamentos no âmbito da Administração Municipal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
25/11/2025 11:25:27 Atos da Tributação - ITR 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
25/11/2025 11:20:18 Atos da Tributação - EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N 00003, de 12 de Agosto de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
25/11/2025 11:19:41 Atos da Tributação - EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N 00002, de 30 de Julho de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
25/11/2025 11:19:08 Atos da Tributação - EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N 00001, de 29 de Julho de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
25/11/2025 11:17:35 Atos da Tributação - EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N 00001, de 25 de Agosto de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
25/11/2025 11:15:14 Atos da Tributação - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, de 03 de Novembro de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
25/11/2025 11:12:31 Atos da Tributação - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N 00002, de 19 de Novembro de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
25/11/2025 09:11:00 Edital nº 001/2025 - Torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado - PSS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL - PSS
25/11/2025 08:22:46 Decreto 349/2025 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº 018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.