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26/01/2026 17:07:52 Portaria 032/2026 - Concede férias as servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
26/01/2026 17:07:08 Portaria 031/2026 - Concede férias a servidora pública municipal, Sra. Silvana Aparecida Correia. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
26/01/2026 17:05:39 Edital 002/2026 - Torna público os critérios e normativas para concessão de benefício do Transporte Universitário, Rota para o Futuro, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL
26/01/2026 17:03:03 Decreto 009/2026 - Ponto facultativo DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.