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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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26/06/2025 08:44:21 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 26.06.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
26/06/2025 08:40:37 Portaria 132/2025 - Concede Férias ao servidor público municipal, Sr. Jonathan Gobbi. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
26/06/2025 08:39:41 Portaria 131/2025 - Designa o servidor Renan Cesar Pereira de Souza, ocupante do cargo de Técnico em Vigilãncia Sanitária de provimento efetivo, para exercer a função de Gestor do Sistema de Vigilãncia Sanitária deste Município. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.