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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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26/11/2025 17:28:00 Portaria 208/2025 - Concede Férias a servidora pública municipal, Sra. Angela Maria do Nascimento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
26/11/2025 17:29:23 Portaria 209/2025 - Concede Férias a servidor público municipal, Sr. Luiz Cezar Viana Pereira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
26/11/2025 09:17:28 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 26.11.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
26/11/2025 09:17:04 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 25.11.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.