Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/02/2023 15:32:52	Decreto nº 021/2023 - Exonera funcionário público a pedido, Nilton César Brito.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/02/2023 15:01:23	Edital nº 012/2023 - Homologação final do processo seletivo simplificado - PSS 001/2023 Professor 20h.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	27/02/2023 14:58:00	Edital nº 010/2023 - Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para professor 40h e professor de inglês 40h do edital 001/2022.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	27/02/2023 14:56:32	Edital nº 003/2023 - Resultado classificatório definitivo - PSS 001/2023 Professor 20h.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	27/02/2023 08:33:56	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 25 DE FEVEREIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.