Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	27/05/2025 17:28:52	Decreto 175/2025 - Dispõe sobre reenquadramento funcional elevação de nível do ervidor Jonathan Gobbi - Decisão nos Autos 0000713-10.2021.8.16.0101 - Juizado Especial da fazenda pública de Jandaia do Sul - Estado do Paraná.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/05/2025 17:25:14	Decreto 174/2025 - O Prefeito Municipal de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e da autorização constante na lei Municipal 1.828/2024 de 21 de maio de 2025. Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor de R$690.000,000 (Seiscentos e noventa mil reais), para abertura da dotações orçamentárias abaixo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/05/2025 17:21:00	Decreto 173/2025 - O Prefeito Municipal de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e da autorização constante na lei Municipal 1.828/2024 de 21 de maio de 2025. Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor de R$252.000,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil reais), para dotações orçamentárias abaixo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/05/2025 17:18:35	Edital 027/2025 - Dispõe sobre a convocação dos aprovados no concurso público Edital nº 001/2024 da Prefeitura do município de São Pedro do Ivaí - PR.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	27/05/2025 14:20:10	Edital 026/2025 - Dispõe sobre a convocação dos aprovados no concurso público Edital nº 001/2024 da Prefeitura do município de São Pedro do Ivaí - PR.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	27/05/2025 09:36:03	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27.05.2025	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.