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27/08/2025 15:17:44 Portaria 156/2025 - Designa a servidora Vera Lúcia dos Santos Trigo, para exercer a função de Coordenadora da Elaboração do Plano Plurianual - PPA. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
27/08/2025 14:44:39 Portaria 129/2025 - Designa o funcionário Alexsandro Alves Barbosa, ocupante do cargo de Secretário de Agricultura, para responder como Gestor de Convênio, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB/PR). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
27/08/2025 09:52:27 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27.08.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.